Informação nº34/86

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Title:	Informação nº34/86
Authors:	Universidade do Minho, Assessoria Jurídica Carvalho, Amadeu de Sousa
Keywords:	Funcionamento de cursos Subsídio transporte Transporte docentes Guimarães Braga
Issue Date:	22-Dec-1986
Citation:	UMinho-Arquivo [antigo] da Reitoria. Assessoria Jurídica. informação nº34/86. Braga: 1986
Abstract:	Informação da Assessoria jurídica sobre transporte de docentes nas deslocações em serviço entre polos (ou núcleos) da Universidade do Minho.
Description:	Informação da Assessoria jurídica sobre transporte de docentes nas deslocações em serviço entre polos (ou núcleos) da Universidade do Minho, em resposta a comunicação de 27-11-1986 do Grupo de trabalho do plenário do Conselho Científico Universitário (que se encontra anexo). Faz a análise dos despachos e diplomas que definiram a implantação da UMinho nas 2 cidades - Braga e Guimarães e sobre a existência de transporte entre as duas cidades. Aborda ainda outros diplomas que podem influir na legalidade de atribuição de subsídio, formulando o parecer que, na dúvida e a título transitório, se deveriam adoptar soluções que acomodassem os interesses dos docentes. Indica ainda que a definição desta questão deveria ser vertida no futuro Estatuto da UMinho.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/414
Appears in Collections:	Arquivo documental

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